Quais são as áreas empregatícias que pagam salário mínimo federal?
Conheça os princípios do direito do trabalho e por que são importantes
10 de maio de 2019
Turnover: o que é e como controlar sua taxa na empresa
29 de maio de 2019Quais são as áreas empregatícias que pagam salário mínimo federal?
O salário mínimo é o valor mais baixo que os empregadores podem pagar legalmente a seus empregados. Isso quer dizer que nenhum trabalhador, em tese, deve receber um salário menor do que o salário mínimo federal quando está sob contrato da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O Brasil conta com um salário mínimo nacional desde o ano de 1983. Desde então, ele sofre reajustes anuais para repor a inflação do período, tendo, em algumas oportunidades, um acréscimo além do referido índice.
No Brasil, o salário mínimo foi criado 1º de maio de 1940, no Dia do Trabalhador. Alguns países, como Itália, Noruega e Suécia não adotam um salário mínimo como a maioria dos países.
Mas você sabe como é definido esse valor e quais são as áreas empregatícias que o pagam?
Continue a leitura e saiba mais!
Como é definido o salário mínimo federal
O salário mínimo federal é estabelecido e reajustado todos os anos pelo Governo Federal. Alguns estados, porém, têm um piso próprio e não seguem o decreto federal, porque a Lei Complementar 103, de 2000, deu aos estados autonomia para decidir o valor do salário mínimo dentro de seus limites territoriais.
Neste ano de 2019, o mínimo federal é de R$ 998. Para se ter uma ideia, no ano de 1994, o salário mínimo era de R$ 70,00.
Segundo uma pesquisa divulgada no final de novembro de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 50% dos trabalhadores brasileiros recebiam, em média, 15% menos que o salário mínimo.
Pela Constituição Federal, o salário mínimo baseia-se na ideia de ser um valor mínimo pelo qual o trabalhador consegue sustentar a si mesmo e a sua família.
Portanto, ele deveria ser suficiente para cobrir as despesas básicas, como alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.
Por isso é difícil para uma família sobreviver somente com este valor. O papel do salário mínimo federal, contudo, é o de resguardar a distribuição de renda em um nível básico.
O reajuste do salário mínimo segue uma fórmula que considera o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, o ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula, que passou a vigorar em 2012. Então, o presidente deverá propor uma nova fórmula ou manter a mesma, para o mínimo de 2020 em diante.
Mas, afinal, quais áreas empregatícias pagam salário mínimo federal?
Áreas empregatícias que pagam salário mínimo federal
Em tese, qualquer área pode pagar salário mínimo federal ou regional, pois nenhum trabalhador pode ganhar um salário menor.
No entanto, muitas categorias profissionais têm estipulado um piso próprio, geralmente definido por Acordo Coletivo (ou Convenção Coletiva). Ou seja, em determinadas profissões não se pode pagar menos do que o piso da categoria.
O salário mínimo não pode vincular outros salários profissionais. Isso quer dizer que algumas profissões têm seus próprios pisos embasados em acordos coletivos de trabalho.
Além disso, o próprio mercado obedece à uma lógica, pois não irá pagar um salário mínimo para profissionais bastante qualificados, por exemplo.
Dessa forma, as áreas empregatícias que pagam salário mínimo costumam ser aquelas que exigem menor escolaridade e qualificação, tais como serviços gerais e outras que não exigem conhecimentos específicos.
Porém, muitas áreas têm no salário mínimo federal uma base para aumentos e correções. Assim, quando há reajuste no mínimo, há, consequentemente, reajuste proporcional no salário da categoria.
