Assisti no Instagram um trecho da entrevista do Geoffrey Hinton que, ao lado de John Hopfield, ganhou o Prêmio Nobel de Física de 2024, pelas descobertas e invenções que serviram como base para a tecnologia de machine learning (trabalho relacionado à Inteligência Artificial), onde ele expressou preocupações significativas sobre o avanço da IA. Em outras entrevistas recentes, ele destacou que a humanidade está apenas começando a compreender o poder dessa tecnologia.

Hinton afirmou que a IA pode superar a inteligência humana, levando a uma situação em que os seres humanos não seriam mais os seres mais inteligentes do planeta. Ele enfatizou a necessidade urgente de descobrir maneiras de controlar a IA antes que seja tarde demais, alertando sobre os riscos de a tecnologia sair do controle e subjugar potencialmente a humanidade.

Segundo o Jornal El Pais, Hinton mencionou que, embora a IA possa trazer benefícios significativos em áreas como saúde e produtividade, também apresenta perigos consideráveis.  Ele comparou o impacto potencial da IA à Revolução Industrial, mas com a diferença de que a IA excederia a capacidade intelectual humana, uma experiência sem precedentes para a humanidade. O The Times escreveu que essas declarações refletem a crescente preocupação entre especialistas sobre os avanços rápidos da IA e a necessidade de medidas para garantir que seu desenvolvimento seja seguro e benéfico para a sociedade. 

A regulamentação

Uma das formas para minimizar essas preocupações será por meio de uma regulamentação mandatória e pesquisa (não detalhada) do que já se encontra regulamentado sobre o uso da IA e qual o seu conteúdo.  

Até o momento, pelo que pudemos verificar, diversos países e blocos econômicos têm avançado na regulamentação da inteligência artificial (IA), visando equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. Destacamos algumas iniciativas relevantes: União Europeia (UE): A UE lidera os esforços globais com a aprovação do Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act), que entrou em vigor  em 1º de agosto de 2024. Este regulamento adota uma abordagem baseada no risco, classificando os sistemas de IA em categorias que vão de risco mínimo a inaceitável.

Sistemas de alto risco, como os utilizados em infraestruturas críticas, estão sujeitos a requisitos rigorosos, enquanto aplicações de risco inaceitável, como sistemas de pontuação social, são proibidas.

Estados Unidos: Em 30 de outubro de  2023, foi assinado o primeiro decreto para regulamentar a IA nos EUA, o qual estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso seguro da IA, enfatizando a necessidade de transparência, equidade e proteção contra discriminação. Incentiva a criação de padrões técnicos e a colaboração entre agências governamentais para monitorar e avaliar os impactos da IA na sociedade.

China: A China implementou medidas temporárias, em vigor desde 15 de agosto de 2023, exigindo que provedores de serviços de IA submetam avaliações de segurança e obtenham autorização antes de lançar produtos em massa, visando garantir que os sistemas de IA estejam alinhados com os valores socialistas e não comprometam a segurança nacional ou a ordem pública.

Reino Unido: O Reino Unido estabeleceu princípios para o uso seguro da IA, focando em transparência, responsabilidade e equidade. O governo britânico busca equilibrar a promoção da inovação com a proteção dos cidadãos, evitando regulamentações excessivamente rígidas que possam inibir o desenvolvimento tecnológico.

Brasil: No Brasil, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei visando regulamentar a IA. O Projeto de Lei 2338/23 propõe a criação de dois níveis de risco para aplicações de IA: risco excessivo, cujas aplicações seriam proibidas, e alto risco, que exigiria avaliação e monitoramento antes e durante o uso. Essas iniciativas buscam estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento e uso ético da IA no país.

Além dessas iniciativas nacionais, mais de 50 países assinaram, em setembro de 2024, o primeiro tratado internacional sobre o uso de padrões de IA. A convenção enfatiza os direitos humanos e valores democráticos, buscando evitar regulamentações fragmentadas que possam dificultar a inovação. Essas regulamentações refletem a crescente preocupação global em assegurar que o avanço da IA ocorra de maneira ética e responsável, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo benefícios sociais e econômicos.

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