No dia 28 de janeiro, comemora-se o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, uma data para relembrar a importância dessa profissão e conhecer um pouco mais do seu papel.

Esse profissional está presente nos mais diversos ramos e, por isso, tem grande relevância para diversos estabelecimentos e instituições.

A criação da data é uma maneira de homenagear o papel desempenhado nessa área, além de promover a popularização dessa profissão que é fundamental para a segurança dos trabalhadores dos mais diversos locais.

Para saber mais sobre o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e a importância desse profissional, continue a leitura!

O que é um Auditor Fiscal do Trabalho?

A inspeção do trabalho é um processo essencial para que sejam garantidas a segurança e proteção dos trabalhadores ao longo da execução de suas atividades.

Nesse sentido, o Auditor Fiscal do Trabalho é um profissional que desempenha uma série de tarefas, com o objetivo de garantir melhores condições para os colaboradores de uma organização.

Trata-se de um cargo vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), cuja função consiste em assegurar:

• O cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho; 
• A verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o objetivo de reduzir os índices de informalidade; 
• A verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• O cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho entre empregados e empregadores; 
• Interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador; 
• O combate às formas contemporâneas de trabalho escravo; 
• Combate ao trabalho infantil; 
• Promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Qual a origem do Dia do Auditor Fiscal do Trabalho?

A origem da Inspeção do Trabalho está na Convenção n° 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1947, que estabeleceu os principais critérios para a atividade, ou seja, os inspetores do trabalho têm função de assegurar a aplicação das disposições legais concernentes às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício das suas profissões, em especial aquelas relativas:

• À duração do trabalho;
• Aos salários;
• À segurança;
• À higiene e ao bem-estar;
• Ao emprego das crianças e dos adolescentes;
• Outras matérias conexas.  

O Brasil foi pioneiro na criação dessa atividade, através do Decreto 1.313/1891. O Dia do Auditor Fiscal, por outro lado, foi criado em 2009, por meio da Lei nº 11.905, com o objetivo de promover o conhecimento a respeito da profissão, além de homenagear aqueles que atuam no ramo.

A data escolhida para a celebração é, por si só, uma homenagem, tendo sido escolhida em função do episódio em que três auditores foram assassinados em Unaí, em Minas Gerais.

Nesse sentido, trata-se também de uma data para que seja reforçado o respeito pela profissão, reconhecendo sua importância para a promoção da segurança no trabalho no país. 

Qual a importância desse profissional para a sociedade?

Promover a segurança no trabalho é uma função de grande importância para toda a sociedade, o que contribui para a qualidade de vida e dignidade da classe trabalhadora e também para a redução de conflitos trabalhistas nas instituições.

Assim, o Auditor Fiscal do Trabalho tem o importante papel de garantir que todos os procedimentos necessários sejam executados para garantir máxima segurança ao colaborador de uma organização ao longo de suas atividades.

Para isso, além de todo o conhecimento necessário para assegurar o cumprimento da legislação, é importante ter competências socioemocionais que permitam encarar a realidade dos trabalhadores com empatia e comprometimento.

Assim, agradecemos e parabenizamos todos aqueles que atuam no ramo por sua importante contribuição à sociedade. Feliz Dia do Auditor Fiscal do Trabalho!

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Alfredo Bottone é Matemático, Advogado, Professor em MBA de Governança Corporativa, Consultor de RH Estratégico, Ética Empresarial, Relações Trabalhistas e em Desenvolvimento de Lideranças e de Profissionais de RH. É Ph.D., Philosophy in Business Administration (USA). É autor do livro “Insights de um RH Estratégico”, “Os desafios legais e de gestão do teletrabalho, home office e regime híbrido”, além de e-books e artigos na área trabalhista, gestão de pessoas e governança corporativa. É membro da Board Academy no Brasil e associado do SHRM (Society for Human Resources Management) nos Estados Unidos.