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Com a chegada da pandemia, o home office tornou-se uma realidade. Com isso, muitas dúvidas surgem sobre esse tema: afinal, é possível fazer hora extra em home office?
Para descobrir essa resposta e saber mais sobre o assunto, confira esse artigo e tire suas dúvidas!
É possível fazer hora extra em home office?
Primeiramente, para se ter uma resposta correta, é preciso distinguir a diferença entre teletrabalho e o home office. O primeiro foi regulamentado na Reforma Trabalhista de 2017.
Conforme o Art. 75-B da CLT, “considera-se teletrabalho a prestação de serviço preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.”
Não vamos entrar mais em detalhe sobre a regulamentação do teletrabalho, no qual não há pagamento de horas extras, pois o nosso foco é o trabalho em home office.
O home office não foi regulamentado tal qual o teletrabalho, o que se faz necessário, pois envolve milhões de trabalhadores que prestam serviço nessa situação e esse vácuo tem levado a interpretações divergentes até mesmo entre advogados especializados na área trabalhista.
Diante da falta de regulamentação específica, cabe aplicar a CLT, pois o home office se equipara ao trabalho na empresa, apenas mudando o local, e não ao teletrabalho, porque este não tem nem local e nem horário certo. O local de trabalho do empregado é como se fosse uma extensão da empresa.
O empregador deve fixar o horário de trabalho no home office e o excesso de jornada deve ser pago como horas extras ou ser acumulado no banco de horas, se aplicável.
Como melhor proceder em relação a hora extra em home office?
Os funcionários em home office devem ter um controle de jornada, mesmo que com maior flexibilidade de horários. Devem ser fixados, também, intervalos para descanso e refeição, bem como o intervalo entre duas jornadas (11 horas) e o descanso semanal.
É importante que a empresa tenha uma regulamentação interna para o trabalho em home office para facilitar o entendimento entre os colaboradores e suas respectivas chefias.
O controle da jornada de trabalho, bem como das horas extras pode ser feito com os inúmeros recursos tecnológicos que existem disponíveis hoje no mercado. Há tecnologias existentes para o controle para PCs. Androids e iPhones. Existem softwares que contam o tempo do empregado em atividade, gerando relatórios.
Alfredo Bottone é consultor de RH Estratégico, Direito do Trabalho e Ética Empresarial. Formado em Matemática, Direito e Phd em Business, pela Flórida Christian University (Estados Unidos).
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