Pergunta:

João Prole tinha férias marcadas para a segunda-feira próxima. Ocorre que na quinta-feira à noite a esposa deu à luz ao filho. A licença paternidade, nos termos da lei, é de 5 dias. Neste caso, João:

1. As férias serão automaticamente adiadas, tendo início a partir da quarta-feira próxima.
2. As férias serão mantidas como estavam já programadas, ou seja, a partir da segunda-feira.
3. Fica a critério da empresa decidir por uma ou outra alternativa, porque a lei não obriga, nesse caso, a conceder os 5 dias, porque ele terá as férias para dar assistência ao filho.
4. As férias serão mantidas, mas ao término delas o empregado terá direito a mais 4 dias de licença paternidade.

Resposta:

Recentemente, a Justiça do Trabalho julgou um caso exatamente como esse. O entendimento da Justiça foi que as férias devem ser adiadas para o dia seguinte ao término da licença paternidade. Qual a lógica dessa decisão? A licença paternidade é uma interrupção do contrato de trabalho e as férias também. Assim sendo, se há um fato que interrompe o contrato de trabalho, não pode haver outro que se sobreponha ao primeiro ou que o substitua. Assim sendo, a resposta correta é a referente à alternativa (a). Apenas ressaltamos que, mesmo antes desse último caso submetido à Justiça, nosso entendimento era o mesmo, em função do esclarecimento prestado (havendo duas interrupções, prevalece a que começou antes da outra).

Pergunta para a próxima semana:

Um colaborador de sua área, tal como os demais, trabalha das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo para refeição. Algumas vezes, por motivo de força maior ou serviço inadiável, você precisa de toda a equipe e até de algumas outras. É uma atividade de atendimento ao serviço de energia elétrica. Esse colaborador passou no vestibular para engenharia, mas a escola está distante 100 km do local da prestação de serviço. Para adequar-se ao horário da escola, ele pede para entrar meia hora mais cedo todos os dias e sair meia hora mais cedo. Quanto a sair meia hora mais cedo, na sua avaliação, sob o ponto de vista apenas técnico, não traria problemas maiores. Sua decisão será:

1. Liberar o colaborador sem restrição, apenas formalizando a alteração para assegurar que em caso de desistência do curso e nas férias escolares o colaborador deve voltar ao horário normal;
2. Liberar, porém, formalizando a alteração do horário e ressaltando que em dias de necessidade para atender força maior e serviços inadiáveis, ele atenderá à demanda;
3. Liberar por um semestre para melhor avaliação e se não houver problemas irá liberar para o restante do curso;
4. Não liberar para não criar precedente para outros colaboradores.