Projeto concede adicional de periculosidade a jornalistas
Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado
6 de junho de 2016É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12 x 36
6 de junho de 2016Projeto concede adicional de periculosidade a jornalistas
Projeto concede adicional de periculosidade a jornalistas
Comentário de Alfredo Bottone: O que chama a atenção é que o adicional de periculosidade, algo raro fora do Brasil, aqui ganha maior dimensão sem se trabalhar sobre a causa, mas sobre o efeito, por isso o cabimento do adicional. Há poucos meses, foi aprovado o adicional para os motoboys e agora estão caminhando para incluir mais uma categoria, a de jornalistas, sob o pretexto da exposição ao risco. A dos motoboys decorre da violência no trânsito e dos jornalistas da violência civil. Ambos adicionais significam reconhecer que o governo se sente incapaz de reduzir ambos os riscos, optando pela forma mais confortável que é implantar o adicional e continuar ao invés de combater fortemente esses riscos. Não podemos esquecer que o adicional tem custo direto e indireto: direto o adicional e o indireto é que a violência tira o profissional do mercado precocemente, além do abalo junto a familiares, ambiente de trabalho e amigos. A proteção à vida é muito mais relevante e essencial do que o simples pagamento de um adicional de periculosidade. O Brasil precisa caminhar no sentido de reduzir drasticamente os riscos (ou eliminá-los) aos quais as pessoas são submetidas.
Caso de adicional de periculosidade a Jornalistas
Os profissionais do jornalismo que exercem atividade profissional em situação de risco poderão receber um adicional ao salário. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), a matéria aguarda designação do relator. O projeto altera o Decreto-Lei 5452/1943, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e determina que o valor adicional será de 10% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. No texto, profissionais da área do jornalismo são todos aqueles que exercem a atividade jornalística, por meio de processos gráficos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos, informatizados ou quaisquer outros, por veículos da comunicação social.
O projeto prevê também que o adicional será destinado àqueles, que no mês da remuneração, tenham trabalhado em cobertura de eventos de risco, durante, pelo menos, três jornadas de trabalho diárias. Em sua justificativa, a senadora afirma que “esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para as ruas em que, frequentemente, há um clima de guerra civil”.
Caso Santiago Andrade: Ângela Portela lembrou o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, morto em fevereiro deste ano após ser atingido por um rojão durante a cobertura de uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus, no centro do Rio de Janeiro. A senadora explicou que as condições atuais de trabalho desses profissionais não condizem com um mínimo razoável de segurança. Ela também observa que “novas ocorrências com vítimas são previsíveis, dado o risco embutido na atividade, mas é preciso oferecer compensações a esses profissionais que marcam uma presença absolutamente necessária”.
Fonte: Senado Federal