Com a pandemia da Covid-19, muitas empresas precisaram adotar o modo de trabalho home office repentinamente. Mas, apesar de ser uma solução para manter os empregos e garantir a produtividade, qual seria a melhor forma de controlar a jornada de trabalho mensal destes empregados?
Para que o trabalho remoto funcione para as empresas e realmente traga resultados, diversas tecnologias e ferramentas estão sendo utilizadas. O controle da jornada de trabalho mensal, neste cenário, é um ponto que gera muitas dúvidas.
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A Reforma Trabalhista, sancionada no ano de 2017, embora não tenha trazido regras específicas para o home office, passou a considerar a modalidade de teletrabalho.
Agora, a MP 927/2020 permitiu que o trabalho em home office seja uma decisão do empregador e empregado, conjuntamente, em virtude do estado de calamidade pública.
O primeiro ponto trazido pela Reforma Trabalhista é que, quando a empresa opta pelo teletrabalho, o contrato de trabalho poderá passar a ser por atividades ou tarefas, e não mais por horas trabalhadas.
Os trabalhadores em home office, portanto, não são obrigados a bater o ponto. Na grande maioria dos casos, o controle é feito por tarefas, desde que isso esteja no contrato de trabalho.
Porém, neste caso que estamos vivendo, que se trata de uma situação emergencial e temporária, conclui-se que a jornada de trabalho do empregado permanece a mesma, no teletrabalho. Contudo, como não há lei específica, fica a cargo de um acordo entre ambas as partes.
Muitas vezes, não é possível, agora, alterar o contrato para tarefas e, portanto, permanece o controle da jornada de trabalho mensal. Mas, como fazer este controle? Veja abaixo.
Um dos maiores desafios dos empregadores, neste cenário atual, é fazer o controle da jornada de trabalho mensal, quando há esta necessidade.
O controle de ponto e das horas trabalhadas é necessário em diversas atividades, especialmente neste momento, que se trata de uma situação de emergência. Para muitos, é inviável fazer um controle por tarefas ou atividades.
Desta forma, mais uma vez, a tecnologia vem para somar. Já existem diversos aplicativos para registro de ponto, auxiliando na gestão de pessoal da empresa. Eles podem controlar, inclusive, saldo de banco de horas.
Se a empresa achar necessário fazer o controle da jornada de trabalho mensal, portanto, este poderá ser feito através de um aplicativo de controle de ponto. O app pode ser baixado no celular e registra entrada, saída e intervalos na jornada.
Assim, a empresa pode manter o registro da jornada de trabalho mensal de seus colaboradores neste período, sem nenhum prejuízo para ambas as partes.
Por fim, cabe destacar que o home office era uma tendência crescente em muitos países. Com a pandemia do COVID-19, essa perspectiva foi acelerada acentuadamente e, por certo, após a pandemia muito de toda essa experiência ficará e muitos postos de trabalho serão definitivamente no regime de home office ou sistema misto.
Logo, além dos recursos já existentes para o controle de jornada de trabalho, muito outros surgirão no mercado, ou até mesmo um aprimoramento da legislação trabalhista flexibilizando a forma de jornada diária, semanal ou mensal que melhor se ajuste a essa realidade.