Nos dias 4 e 5 de agosto/2014, estive presente na Conferência Internacional do conhecimento, cultura e mudança nas organizações, realizada na “Said School of Business, Universidade de Oxford, Oxford, Reino Unido”.

Uma das palestras, entre várias de excelente nível, que me chamou a atenção, e que julgo pertinente compartilhar com meus leitores, trata da importância do treinamento de executivos em questões legais.

Sean P. Melvin, Professor de Direito Empresarial na Elizabethtown College (EUA), defendeu, nesse evento, o seu artigo o qual sumarizo para ciência de vocês:

“Usando perspicácia legal para agregar valor para a empresa: uma perspectiva multinacional.”

Segundo o Professor Melvin, o conhecimento jurídico deve ser compartilhado a fim de que seja complementar ao conhecimento gerencial, a fim de adicionar valor para a empresa como uma fonte de vantagem competitiva sustentável.

Enquanto os gerentes estão sempre em busca de agregar valor às suas empresas através da produção de produtos e/ou serviços de alta qualidade, algumas empresas começaram a identificar o conhecimento legal como um recurso de igual importância e parcialmente inexplorado. O uso da estratégia jurídica no ambiente de negócios tem um potencial significativo para melhorar o funcionamento da empresa e aumentar a sua competitividade.

Os gerentes, muitas vezes, veem o regime regulatório a que estão submetidos como um impedimento para o crescimento do seu negócio. É importante que seja percebido que essa regulamentação não conflita diretamente ou restringe a atuação do gestor, mas que pode ajudá-lo a aumentar o valor que ele agrega à empresa. Na verdade, normalmente o gestor percebe as questões legais como fora do seu âmbito de aplicação de conhecimento e fora de sua zona de conforto e como sendo da competência exclusiva de advogados. “Os gestores que veem a lei puramente como um constrangimento ou algo a cumprir e reagir, ao invés de usar os conhecimentos afetos a ela de forma proativa, perdem a oportunidade de usá-la, a fim de criar valor para os acionistas.”

Mais recentemente, o movimento de estudo de como a estratégia legal pode agregar valor à empresa se expandiu. Métodos e práticas concretas e diversificadas têm avançado com a proposição de treinamentos ministrados a gestores, para despertar a atenção deles em relação valor acrescentado com o uso da estratégia legal. Isso vem sendo objeto de discussão e avanço não só na área acadêmica, mas também dentro das organizações empresariais.

Recursos bibliográficos para visitar a questão e ter um amplo conhecimento das técnicas e recursos existentes relacionados com a matéria são:

Dos Estados Unidos:

“Usando a Lei de forma Proativa para Vantagem Competitiva.”

Seidel, G. & Haapio, H. (2010). American Law Business Journal 47 (4), 662-663

“Ganhar Legalmente: Como usar a Lei para a criação de valor, Recursos do Marechal, e gerenciar risco.”

Bagley, C. (2005). Cambridge, MA: Harvard Imprensa

Da Europa:

CESE (website CESE), Comité Económico e Social. O CESE é um produto da União Europeia (UE) tratados que estabeleceram uma comissão para aconselhar a UE sobre questões relevantes para os sindicatos patronais, de consumo e comerciais. Eles têm publicação para o chamado “Movimento Proativo da Lei Mo”; e,

Escola Nórdica da Lei pró-ativa e proativa Think Tank.

A escola nórdica descreve a estrategia proactiva de aplicação do direito como: “… Uma abordagem orientada para o futuro baseada no estudo da lei colocando ênfase no conhecimento jurídico para ser aplicado antes das coisas correrem mal. Compreende uma forma de pensamento jurídico e um conjunto de habilidades, práticas e procedimentos que ajudam a identificar oportunidades em tempo de aproveitá-las – e auxilia a detectar problemas em potencial, enquanto a ação preventiva ainda é possível. Além de evitar disputas, litígios e outros perigos a utilização proativa da lei busca formas de usar a lei para criar valor, fortalecer relacionamentos e auxiliar na gestão de risco”, como mencionado por (Seidel, 2010 p. 663).

Compreender as aplicações da lei, em um contexto de negócios, permite enfrentar os desafios legais. Esse conhecimento permite reconhecer e converter os desafios legais em planejamento de negócios de forma astuta e utilizar seu potencial na criação de oportunidades.

O Professor Melvin propôs o uso de um modelo de sete etapas, baseado em seus estudos sobre a literatura existente: americana e europeia. O modelo pode ser usado para qualquer desafio legal. Basicamente, estabelece que, quando confrontados com um desafio legal, os gestores com um alto nível de conhecimento e sensibilidade ao tema podem usar o modelo de sete passos, sendo eles:

1. Identificar o problema;
2. Avaliá-lo;
3. Analisá-lo;
4. Examinar as alternativas;
5. Comparar as soluções possíveis com a Missão de Negócios, Objetivos e questões éticas;
6. Implementar, monitorar e revisar; e
7. Incluir comentários para criação de oportunidades de negócios – Planejamento.

O modelo de sete passos, uma vez aplicado, dará ao gerente profundo conhecimento e entendimento sobre o uso de um conjunto de alternativas para lidar com o problema, um entendimento sobre os custos envolvidos, os riscos e o impacto das diversas alternativas para a decisão a ser tomada, bem como a avaliação das vantagens e desvantagens das mesmas para a corporação.

Em conclusão, o autor afirma que o conhecimento jurídico para o gestor é uma fonte de vantagem competitiva que deve ser levada em conta justamente com outras considerações estratégicas.

Os gestores de hoje em dia não podem prescindir de conhecimentos jurídicos básicos para melhor desempenhar seus papeis e tomar tal conhecimento em consideração, não apenas se limitando a apenas no uso de advogados para entender as implicações legais e riscos envolvidos no cumprimento dos seus deveres e atribuições do dia-a-dia. Questões jurídicas e conhecimentos jurídicos não podem ser de domínio exclusivo de advogados. Todos devem ter noções básicas de como enfrentar os problemas e desafios do cotidiano, ao invés de permanecerem em sua zona de conforto delegando tudo ao órgão jurídico.