Você provavelmente já deve ter lido artigos ou escutado falar sobre a Lei da Aprendizagem, não é mesmo? Ela permite que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 18 anos para atuarem em suas instituições no horário contrários aos seus estudos.

Esse programa tem como objetivo promover aos jovens brasileiros a oportunidade de um primeiro emprego, assegurando a eles os princípios do direito do trabalho e previdenciários, e o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais. Ele é também uma chance para que os empresários de diferentes segmentos consigam contribuir com a formação dos futuros profissionais do país, através do ensinamento dos valores e da cultura de suas empresas.

É importante destacar que o programa Jovem Aprendiz possui algumas regras específicas, as quais podem ser observadas na Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Inclusive, uma das principais dúvidas sobre o programa é relacionada ao cumprimento de horas extras. Afinal, jovem aprendiz pode fazer hora extra? Continue a leitura deste post para saber.

Jovem aprendiz pode fazer hora extra? Descubra essa e outras regras do programa

Conforme o Artigo 432 da Lei nº 10.097, a jornada diária de trabalho de um jovem aprendiz não pode exceder seis horas. Porém, conforme revogação, passou a ser permitido que o jovem aprendiz cumpra uma carga horária de até oito horas diárias, desde que o mesmo já tenha completado o ensino fundamental e possua comprovação de tal aprendizagem teórica. 

Sendo assim, sobre o questionamento “jovem aprendiz pode fazer hora extra?”, a resposta é não.

Vale destacar também que para participar do Programa Jovem Aprendiz, o adolescente precisa ter entre 14 a 18 anos de idade, além de comprovar vínculo e frequência escolar. Fora do programa Nacional de Aprendizagem, fica proibida a oferta de trabalho com carteira assinada para menores de 16 anos de idade no Brasil.

Outro ponto importante sobre o programa é que o contrato de aprendizagem dos aprendizes não poderá ultrapassar dois anos. Caso o jovem aprendiz oferecer desempenho insuficiente, desligue-se de sua instituição de ensino ou cometa uma falta disciplinar grave em seu ambiente de trabalho, o contrato pode extinguir-se antes dos dois anos.

Ainda, é importante dizer que o salário de um jovem aprendiz deve ser de pelo menos um salário mínimo, sendo garantido o salário mínimo/hora.

Agora que você já descobriu se jovem aprendiz pode fazer hora extra e conheceu outras regras, veja abaixo quais são os benefícios que o programa pode oferecer às empresas.

Vantagens de contratar um jovem aprendiz

• Incentivos fiscais federais para as empresas;
• Torna positiva a reputação da empresa na sociedade, visto que a contratação de jovens aprendizes demonstra responsabilidade e incentiva a educação;
• Estimula o compartilhamento de valores morais e éticos dentro da empresa;
• Dá a chance para os empresários contribuírem com a formação de cidadãos de bem para a sociedade, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a nova  geração de brasileiros.

Acesse o link a seguir para saber mais sobre jornada de trabalho CLT.

Alfredo Bottone é consultor de RH Estratégico, Direito do Trabalho e Ética Empresarial. Formado em Matemática, Direito e Phd em Business, pela Flórida Christian University (Estados Unidos). 

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