Aprovado enunciado sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical
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Aprovado enunciado sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical
Comentário de Alfredo Bottone: Não será uma tarefa fácil para a Secretaria de Relações do Trabalho. Muitos são os processos na Justiça sobre essa disputa por representação. Como já comentamos no item (a) acima, são mais de 15.000 sindicatos no Brasil. Cada um quer ter o máximo de representação. Não há espaço para tantas entidades. Elas se fragilizam e o pior que outras 250 são criadas por ano, muitas em busca de ter a fatia da contribuição sindical e/ou estabilidade do empregado de seus dirigentes. Isso irá gerar ainda mais “briga” pelo espaço. O modelo sindical brasileiro está falido há muito tempo (modelo arcaico, criado na década de 1930, mantido com a CLT de 1943), fora da realidade do mundo. Por isso, a Secretaria de Relações do Trabalho não terá condições de solucionar todos os casos de conflitos de representação sindical.
Mediação para resolução de conflitos de representação sindical
Por meio da Portaria SRT nº 7/2014, foi aprovado o Enunciado nº 61 da Secretaria de Relações do Trabalho, o qual dispõe sobre mediação para resolução de conflitos de representação sindical, com orientações que deverão ser adotadas pelos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em seus procedimentos internos e no atendimento ao público.
Fonte: IOB Online
