“A relatividade se aplica à física, não à ética.”

Albert Eintein

Por que uma empresa deve ter um Código de Ética?

Quando uma empresa tem a ética como um dos principais pilares para suas relações internas e externas, a tendência será ter um ambiente de alto respeito e integridade. 

Se a ética faz parte da cultura da empresa, o nível de confiança entre os diversos atores internos tende a ser elevado. 

Em relação ao público externo, representa, de igual forma, um ativo intangível de grande valor, permitindo ainda que o mesmo seja comunicado a acionistas e ao mercado, uma vez que o nível de governança corporativa e responsabilidade social da empresa é, por certo, considerável e tende a crescer.  

Considerando-se que a Enron se tornou um case não somente na área de auditoria e contabilidade, mas também na questão ética, permito-me mencioná-la neste artigo. 

Trabalhei na Enron como Diretor de RH e Administração na subsidiária ELEKTRO durante quatro anos. Foi uma rica experiência em minha carreira. 

Um dos eventos marcantes foi certamente o fato de testemunhar que a ética é sem dúvida um dos grandes pilares de sustentação de um negócio.

A trajetória da Enron foi marcada por grandes e brilhantes momentos em que a alta performance do seu time, aliada ao constante espírito de inovação, a levaram a grandes conquistas. 

Contudo, em algum momento de sua história, o desvio ético de alguns dos principais executivos da holding fez com que todo o esforço da cadeia de criação e produção sucumbisse.

O mundo corporativo certamente mudou depois da queda da Enron, e foi com muito pesar que testemunhei de perto, de dentro de sua estrutura, sua queda, pois, naquele momento, todos os outros valores da companhia – que não eram poucos: excelente quadro de profissionais; sistemas de gestão sofisticados; inovação; busca de qualidade de vida dos profissionais, etc., não foram suficientes para manter o negócio. 

Nós, da diretoria da ELEKTRO, tivemos de administrar uma crise sem precedentes, mas a nossa união, transparência, criatividade, blindagem em relação à matriz e apoio dos credores superaram aquele momento e fortalecemos os valores já existentes naquela empresa. 

Negociamos também com os sindicatos um acordo de transição para que eles estivessem juntos na manutenção dos indicadores de qualidade e segurança do trabalho. No final, o resultado foi acima do que se poderia esperar. Mantivemos os talentos com um ousado programa de retenção dos profissionais chave.

O entendimento desse case é simples: a força e o poder de uma estrutura foram corroídos pouco a pouco pela ausência de ética. 

Muitos regulamentos, normas, códigos foram criados a partir do evento Enron, muitas mudanças positivas introduzidas por leis como a Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, e muita dinâmica se viu nas empresas em busca de revisão e criação de suas normas internas. 

No âmbito da empresa, entendo que uma das grandes contribuições que o RH pode oferecer é a criação e a efetividade do Código de Ética, notadamente de sua aderência, por todos, indistintamente, no âmbito da empresa.  Nele é importante que se reforce que as metas da empresa devem ser atingidas, mas tão importante quanto a esse propósito é o “como” elas devem ser alcançadas.

O Código de Ética deve nortear todas as atitudes, pois ele define a maneira de ser e agir dos profissionais da empresa. 

Por isso, ele é um instrumento de gestão dos mais importantes de qualquer organização, traduzindo a Missão, Visão e Valores da empresa. Que a sua importância e, especialmente, a observância a suas regras sejam colocadas em pé de igualdade com os demais instrumentos estratégicos e operacionais da empresa. 

Os Códigos de Ética devem − ao invés de apenas chamarem a atenção para condutas proibidas − valorizar e preconizar as condutas positivas a serem adotadas pelos colaboradores no dia a dia da relação profissional. 

Ao longo de minha carreira tive ricas experiências com relação à implantação de Códigos e gestão da ética. Nas quatro últimas empresas em que trabalhei, fui membro do Comitê de Ética, sendo que em duas fui presidente durante o meu vínculo com elas. 

Em duas delas, fui responsável pela elaboração do próprio Código de Ética, sendo que numa delas o Código foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, sob minha coordenação. Na outra empresa, elaborei o Código, com a participação de uma equipe multidisciplinar, fazendo sua implantação no Brasil e nos países com maior atuação do Grupo, incluindo Inglaterra, França, Irlanda do Norte, Argentina e Uruguai. Aprendi que a Ética, aplicada de forma clara, simples e objetiva, é o alicerce para o elevado nível de Governança da Empresa. 

O Comitê de Ética é um órgão que, funcionando com regularidade e papel bem definido, garante a efetividade da adoção da ética como o “jeito de ser” da empresa que agrega valor à sua marca, estabelece relações transparentes com os diversos stakeholders e direciona ações de responsabilidade social a toda a cadeia produtiva, incluindo-se fornecedores.  

Outra lição aprendida, por ter tido a oportunidade de implementar o mesmo Código em diferentes países: ficou claro que, a despeito das nuances trazidas pelas diferenças culturais dos povos, a ética é algo sublime que independe do credo, educação ou cultura, pois seus princípios são universais e aplicáveis a qualquer povo, de qualquer parte do mundo, e a utilização de seus princípios unifica e harmoniza o grupo. A ética, quando praticada por todos, torna o grupo mais coeso, produtivo e harmônico.

A ética permite que a conduta de um empregado ou gestor, quando confrontado com determinada circunstância que poderia corrompê-lo ou induzi-lo a um mau comportamento, reaja de maneira que sua conduta se ilustre sempre ideal de cumprimento do dever ético que se espera no ambiente corporativo, comportamento este que contribui sempre para o bem individual e coletivo. 

Ela deve ser exercida, em primeiro lugar, pela alta direção da empresa, não através de discursos e mensagens, mas de práticas coerentes com o Código que sejam percebidas por todos. A tirania e os desejos perversos são dominados pela ética quando esta é de fato um pilar de sustentação do comportamento humano na empresa. 

Nenhum ambiente é perfeito, o ser humano não é infalível, mas, no ambiente em que a ética é respirada por todas as pessoas e exercitada todos os dias, as possibilidades de que elementos do grupo venham a se corromper em quaisquer dos níveis hierárquicos da empresa será muito menor. 

Não se pode falar em ética onde não há dignidade da pessoa humana. Por exemplo: política salarial fora dos padrões de mercado, tratamento excessivamente rigoroso pelos gestores, assédio moral, etc, jamais são compatíveis com um ambiente onde se valoriza a ética. 

A ética não admite dúvidas, deve ser entendida e praticada por todos em todos os níveis hierárquicos. 

Onde não há ética, não há respeito, e onde estas atitudes se propagam muitos aproveitam para tirar vantagem, dizendo: “se outros fazem, por que também não posso?” 

Quando tratamos de ética nas relações de trabalho, devemos fazê-lo em todas as direções e entre todos os agentes envolvidos. Ser vigoroso na defesa de seus pontos de vista, discordar de pares, ser duro em negociações com agentes internos, externos, sindicatos, não significa não ter ética. O compromisso com o negócio, com o resultado faz parte da ética e, portanto, deve ser exercido com todo afinco, dentro dos preceitos éticos que incluem lisura e respeito ao próximo. 

Num ambiente ético, há menos desperdício de tempo com controles, menos neuroses, desconfianças, menos fofocas, mais foco no negócio, melhor produtividade e inovação. A ética propicia um ambiente favorável ao espírito de equipe, a qualidade de vida no trabalho, o prazer de ir para o trabalho e não de ficar contando os minutos para ir embora. 

Onde há ética, há menos burocracia, menos hierarquização; a solução das questões das relações de trabalho é encontrada pelo diálogo.

Mas então significa que uma empresa com elevado padrão ético não tem punições, não tem demissões, enfim, todos surfam na mesma onda de positivismo? A resposta é não. O ser humano é suscetível a vários fatores do ambiente externo. 

O que estamos afirmando, sem medo de errar, é que numa empresa onde a ética permeia todas as relações (não só de trabalho) encontramos muito menos problema que em outra onde ela não é considerada essencial.

A ética contribui para que a empresa tenha uma personalidade e identidade bem definidas, pois, uma vez em uníssono, fica perceptível a todos como é o seu jeito de ser. 

Quando numa pesquisa de clima o empregado diz que os chefes não fazem aquilo que pregam é um sinal de alerta. O clima organizacional, onde encontramos uma grande intersecção das relações de trabalho, é um termômetro poderoso para saber se a ética é percebida num elevado grau na empresa. 

Por isso a citação de que os chefes não praticam o que dizem é algo que precisa ser imediatamente investigado e entendido, pois requer uma ação imediata para que não se perpetue; caso contrário, muitos serão os problemas.  A propagação de conduta antiética pode ser muito rápida e difícil de ser dominada, podendo inclusive provocar a perda de grandes profissionais/talentos. 

O profissional altamente qualificado, de elevada maturidade psicológica e conduta ilibada, dificilmente permanece numa empresa onde a ética é questionável. 

É imperioso que hoje todas as empresas tenham seu Código de Ética, e a empresa deve explicitar no seu Código a visão, a missão, os valores e um guia prático para que todos saibam como tê-los em mente no exercício de suas funções no dia a dia e o que se espera de sua conduta no âmbito da aplicação deste Código. 

Não basta entregar o Código aos colaboradores, é preciso orientar, explicá-lo para cada colaborador e, sobretudo, exercitá-lo no dia a dia da empresa. Esse instrumento deve ser estendido também aos terceirizados e fornecedores. Afinal, o Código de Ética não regula apenas a relação entre empresa e empregados, mas deve ser a expressão da conduta esperada por todos que agem em nome da empresa, como já dito, nas relações internas e externas da mesma. 

O colaborador ciente dos preceitos do Código e seguro de sua conduta não precisará omitir de quem quer que seja tudo o que faz. Ainda no âmbito de aplicação do Código, o colaborador precisa ter um canal neutro para que possa denunciar violação a ele, garantindo-se a livre expressão e o sigilo.

A constituição de um Comitê de Ética por pessoas de ilibada conduta é relevante para que o Código seja valorizado e praticado no seio da empresa. O Comitê não tem a função de punir, mas de analisar os casos de transgressão e fazer recomendações à direção da empresa sobre o encaminhamento a ser dado em cada caso. Deve também dirimir dúvidas dos usuários do Código, emitir orientações e posicionar-se como o guardião desse instrumento. 

É importante que o Comitê seja constituído por representantes de diferentes níveis hierárquicos, incluindo-se um dos empregados. O Comitê deve ter um regimento do qual deve ser dada publicidade. O mandato dos membros deve ter duração definida.

          Algumas das questões-chave que devem ser explicitadas num Código de Ética de uma empresa são: respeito às leis, respeito ao meio ambiente, respeito às pessoas, transparência, diversidade, não discriminação, conflito de interesses, assédio moral e sexual, atividades políticas, clientes, acionistas, performance, dar e receber presentes, a corrupção, a proteção de ativos, solidariedade, integridade, adesão aos pactos internacionais, etc.

Lucro e iniciativas sociais não são excludentes

A tratativa desses temas deve ter destaque, no guia prático do Código de Ética, com uma abordagem clara e que transmita confiança aos interessados. Isso sugere um alinhamento ético de indivíduos, corporações e sistema econômico, que é capturado na definição de governança corporativa oferecida pela Cadbury e adotada pelo Banco Mundial:

“A governança corporativa preocupa-se em manter o equilíbrio entre os objetivos econômicos e sociais e entre os objetivos individuais e comunitários. A estrutura de governança existe para encorajar o uso eficiente de recursos e também para exigir responsabilidade pela administração desses recursos. O objetivo é alinhar o mais próximo possível os interesses dos indivíduos, das empresas e da sociedade. ”

O que se quer é que as empresas continuem gerando resultados, que parte destes sejam reinvestidos, mas que, com grande relevância, as obrigações ambientais e sociais sejam expressas em métricas para a organização e para todos os gestores. O desempenho para com esses compromissos deve fazer parte do contrato de metas de cada gestor, em qualquer nível. 

Com essa postura, a empresa terá maior visibilidade e credibilidade nos seus negócios, aumentando a chance de atingir objetivos mais elevados. No passado, aderir a essas questões ambientais e sociais era um poder discricionário dos administradores das organizações. 

Atualmente, é imperativo que a companhia expresse em seu estatuto/Código de Ética seu compromisso com todos os stakeholders notadamente com a proteção ao meio ambiente e às questões sociais mais sensíveis.

Ética e o sucesso de uma empresa

O sucesso de uma empresa não é apenas e tão somente gerar grandes dividendos para os acionistas. A obsessão apenas por essa vertente é uma estrada que terminará num caminho sem volta. 

O Código de Ética deve contemplar posicionamentos claros sobre o equilíbrio das ações que levem os administradores a:

1. Agirem de boa-fé, para promover o sucesso da empresa em benefício de todas as partes interessadas e não apenas dos seus sócios;
2. Atenderem os justos interesses dos colaboradores da empresa;
3. Fomentarem as relações comerciais com fornecedores, clientes e outros;
4. Avaliarem o impacto das decisões da empresa na comunidade e no meio ambiente (impacto ambiental tanto no que se refere aos sistemas vivos e não vivos);
5. Considerarem a reputação da empresa dos padrões adotados na conduta comercial;
6. Adotarem elevados padrões de adesão às questões do ESG e com a Agenda ONU 2030, no que lhes for aplicável. Em relação ao impacto social, por exemplo, considerar o reflexo relacionado às práticas trabalhistas, direitos humanos, inclusão, diversidade e outras questões sociais.

As empresas que não se ajustarem a esses elevados padrões de comportamento ético, com certeza colocarão em risco o valor do negócio. O conceito de ser uma empresa sustentável em seus negócios na atualidade vai muito além da saúde financeira (é sim relevante), mas do impacto social e ambiental da companhia.

Noventa por cento de todas as empresas da Fortune 500 têm códigos de conduta. Na Europa e no Extremo Oriente, os percentuais são menores, mas estão aumentando rapidamente. 

Contudo, acompanhando a tendência de mercado, tenho elaborado esse instrumento para empresas de médio e pequeno porte. 

Cada vez mais, as empresas têm percebido o quanto o Código agrega valor ao negócio e estabelece relações pautadas em valores que geram maior clareza e segurança entre as partes envolvidas. 

Quais são as principais razões de uma empresa ter o seu código de ética?

Expressa a identidade da empresa

Na medida que o Código de Ética menciona a Missão (propósito do negócio), a Visão (onde pretende chegar) e os Valores (o jeito de ser da empresa realizar seus negócios) isso se constitui a sua melhor maneira de expressar a sua identidade perante a todos.

O Código de Ética vai muito além das obrigações legais 

Pois descreve comportamentos não contrários à legislação, mas que são prejudiciais à empresa e a outros stakeholders. Os comportamentos expressos no Código de Ética incorporam-se à norma interna. O Regulamento Interno, tal como o Código de Ética, é fonte do direito. 

Projeta a imagem de uma empresa socialmente responsável e comprometida com elevados valores éticos

Pois o Código de Ética é um dos grandes balizadores da cultura de uma empresa. Ele dá consistência e direcionamento, consolidando maneiras de fazer e agir que se cristalizam em todas as pessoas que fazem parte do negócio. Vale para todos, do Presidente, ao mais simples colaborador. Ele possibilita que a reputação da empresa atraia investidores, talentos, negócios, etc.

Transmite segurança aos clientes, se os valores do Código forem percebidos nas atitudes da empresa

Logicamente, é mais fácil que os clientes se sintam seguros com uma empresa que tenha valores expressos e praticados por todos nos negócios, em relação a uma empresa que não tenha isso claro. 

A integridade, honestidade, flexibilidade, etc. são princípios que devem permear a relação com os clientes e estando esses elementos descritos num Código de Ética é mais factível da organização inspirar confiança que os negócios são feitos com responsabilidade e honestidade.

É um grande instrumento para a reputação da empresa

O Código de Ética é um instrumento que busca criar laços invisíveis, mas perceptíveis de confiança, de segurança e outros, criando vínculo consistente e duradouro, permeando relações justas e equilibradas para um ganha-ganha. 

O foco de um Código de Ética não é tratar das questões legais ou ilegais, mas sim daquilo que é eticamente aceito porque não afeta a integridade e a reputação de uma empresa. 

É uma das principais referências nas relações do trabalho 

Se há um bom e completo Código de Ética, este se constitui no melhor instrumento que deve reger as relações de trabalho entre a empresa e os colaboradores. 

O Código de Ética integra as normas que regem o direito do trabalho, mas deve ser entregue formalmente para que se constitua parte do contrato de trabalho. 

O Código deve descrever as expectativas de forma clara e objetiva para o comportamento dos funcionários.

O Código influencia na moral e no orgulho dos colaboradores, bem como atrai melhores candidatos para o processo de recrutamento e seleção. 

Conecta toda a cadeia produtiva no propósito da empresa e nos seus valores

O Código de Ética não deve ficar adstrito à empresa que o elabora. Deve ser estendido, no que couber, aos fornecedores, prestadores de serviços e demais elos até chegar ao consumidor final. 

Se o Código, por exemplo, diz que a empresa não comprará produtos oriundos de terras desmatadas ilegalmente ou de propriedades onde exista trabalho similar ao de escravo, essa exigência deve se estender a qualquer fornecedor. 

Essa atitude ajuda a promover uma mudança social, pois ao influenciar positivamente os colaboradores, fornecedores, terceiros, etc., logicamente que a sociedade terá o reflexo desses valores e interagindo com eles, por certo, acabam também desenvolvendo uma aprendizagem do ético. 

Facilita a defesa da empresa em determinados processos judiciais

Se o Código de Ética é totalmente aderente à empresa, ele é um importante documento para ser apresentado em determinadas demandas judiciais. A boa-fé da empresa começa a ser revelada pelo que dispõe o Código. 

Por fim, ter apenas um Código de Ética fixado nos quadros de aviso não é o caminho. Isso não é absolutamente nada. A efetividade da ética requer um processo de gestão que vai muito além de um simples Código.

É necessário que se tenha um Comitê de Ética, devidamente constituído e com regimento próprio, um canal exclusivo da ética para acesso dos colaboradores, fornecedores, clientes e outros, bem como atualização do conteúdo do Código e reciclagem dos interessados.  

Alfredo Bottone é Advogado, Matemático, Professor em MBA de Governança Corporativa e em Curso de Formação de Conselheiros, Consultor de RH Estratégico, Ética Empresarial, Relações Trabalhistas e em Desenvolvimento de Lideranças e de Profissionais de RH. É Ph.D., Philosophy in Business Administration (USA). Foi Diretor em cinco grandes empresas nacionais e internacionais. É autor do livro “Insights de um RH Estratégico”, “Os desafios legais e de gestão do teletrabalho, home office e regime híbrido”, além de e-books e artigos na área trabalhista, gestão de pessoas e governança corporativa. É membro da Board Academy no Brasil e associado do SHRM (Society for Human Resources Management) nos Estados Unidos. 

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Nossa empresa, RH ESTRATÉGICO: CONSULTORIA EM GOVERNANÇA CORPORATIVA E RELAÇÕES TRABALHISTAS LTDA., com mais de dez anos de experiência, oferece o que há de mais atual em termos bibliográficos e práticas nacionais e internacionais relacionadas ao tema. O trabalho é elaborado de forma totalmente interativa e customizado à realidade de cada empresa. Se sua empresa planeja elaborar ou revisar o Código de Ética, implementar um Comitê de Ética, com regimento interno, bem como necessitar de auxílio para outras medidas práticas para assegurar a eficácia das medidas relacionadas ao tema, entre em contato através do e-mail alfredo.bottone@terra.com.br ou alfbottone@gmail.com ou pelo WhatsAPP +1 832 803 6838.