AS VANTAGENS DA CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO ESPECÍFICO

 

Introdução

O desenvolvimento do tema é feito de forma sucinta, mas abrangente dentro da proposição que é apresentar uma estrutura mínima para a criação de um Instituto de Responsabilidade Social por uma empresa ou Grupo Empresarial.

Como há questões legais e específicas do Brasil, estamos tratando da questão para empresas brasileiras, porém, a parte anterior à propositura de como formar e gerir um Instituto é aplicável a qualquer âmbito nacional ou internacional.

Para a elaboração deste projeto, socorri-me de vasta bibliografia, porém, foram muito valiosas as experiências que tive com o tema nas 5 última grandes organizações onde atuei como Diretor de Recursos Humanos, sendo que: na Elektro, fui o coordenador do processo de formação do Instituto Elektro de Responsabilidade Social, com várias ações implementadas e com resultados visíveis, inclusive com o Balanço Social da empresa destacando o resultado dessas iniciativas; na EDF Brasil (Light), além das ações internas de responsabilidade social no Brasil, fui o representante das empresas do Grupo no Acordo Mundial de Responsabilidade Social elaborado entre os dirigentes da EDF e os representantes sindicais de 8 países, onde a empresa atuava na oportunidade (2004); no Grupo Marfrig, colaborei diretamente com o processo de formação do Instituto. .

Além disso, no livro que lancei no final de novembro de 2012, Insights de um RH Estratégico, há um capítulo específico sobre o tema Responsabilidade Social, com destaque para a questão do envolvimento dos colaboradores nessas ações.

 

Histórico

Apesar de alguns acharem que o tema responsabilidade social das empresas é recente, desde fim dos anos 1940 as discussões e as indagações relativas ao assunto já vinham sendo conduzidas em países desenvolvidos. Nos EUA, por exemplo, a revista Fortune, em vários artigos publicados entre 1946 e 1950, trazia o conteúdo à discussão, inclusive indagando e provocando reflexões em entrevistas com executivos proeminentes da época. Daí para a frente, pouco a pouco, a discussão veio ganhando espaço e, dentre os vários autores que começaram a discorrer sobre o tema nos EUA, vale citar Howard R. Bowen, que, em 1953, definiu responsabilidade social:

“It refers to the obligations of businessmen to pursue those policies, to make those decisions, or to follow those lines of action which are desirable in terms of the objectives and values of our society.”

Na tradução livre, pode-se ler que responsabilidade social para Bowen:

“Refere-se às obrigações afetas ao executivo em perseguir aquelas políticas, tomar aquelas decisões, ou seguir linhas de ação que são desejáveis aos objetivos e aos valores da sociedade”.

Vale notar que, desde essa época, o conceito de responsabilidade social contemplava dois pilares que julgo básicos tanto para a atuação da empresa quanto para a de seus colaboradores, seja qual for seu nível hierárquico: a busca do alcance de seus objetivos, traçados em seu objeto social desde seu nascimento, e a necessidade de que esta busca seja pautada em princípios de cidadania, princípios éticos e sustentáveis, de maneira a dar longevidade à atuação da empresa sem a imposição de riscos irreversíveis à sociedade e a todos os stakeholders – sem comprometer, portanto, os frutos a serem colhidos pela geração futura.

A partir dessa observação, devemos refletir sobre como traçar os planos de carreira de nossos colaboradores, os quais, enquanto colaboradores, a partir desta reflexão, deverão pensar em como desempenhar seus papéis.

Com base na posição acima exposta é que se deve refletir sobre todo e qualquer projeto de responsabilidade social a ser abarcado por uma corporação.

Nos anos 1960, a discussão sobre o tema continuou tendo seu espaço tanto no meio acadêmico como no corporativo nos países desenvolvidos. Dos EUA vale citar Keith Davis, que defendia a ideia de que o poder social do executivo na comunidade onde atua deveria ser proporcional à sua responsabilidade social pelo meio e que a quebra deste equilíbrio deveria levar à erosão de seu poder social. A sociedade, uma vez consciente da necessidade desse equilíbrio, funcionaria quase como auditor da atividade das empresas e de seus executivos, que, ao representarem os interesses das empresas para as quais trabalham, devem estar sempre atuando de forma a lembrá-las da necessidade de contemplação, em seu portfólio, de ações daquelas afetas à responsabilidade social.

Ainda nos anos 1960, outros escritores americanos ratificaram a necessidade de a empresa começar a olhar além e ajustar seus esforços e sua busca pelo lucro a qualquer preço ao comprometimento devido à sociedade. Em seu livro de 1963, Business and Society, Joseph W. McGuire defende que:

“The idea of social responsibilities supposes that the corporation has not only economic and legal obligation but also certain responsibilities to society which extend beyond these obligations which are desirable in terms of the objectives and values of our society.”

Percebe-se que, para McGuire, “a ideia de responsabilidade social supõe que a empresa não tenha somente obrigações econômicas e legais, mas também responsabilidades que vão além dessas, como aquelas para com a sociedade”. É neste ambiente que uma empresa realmente participará ativamente do desenvolvimento de pessoas e do desenvolvimento, por conseguinte, de uma nação.

Nos anos 1970, a discussão continuou ganhando corpo – e vale citar Harold Johnson, que, em seu livro, Business in Contemporany Society: Framework and Issues, em 1971, afirmava que uma empresa socialmente responsável é aquela em que seus gestores equilibram seus objetivos entre uma variedade de interesses. Segundo ele, ao contrário de apenas buscar maiores lucros para seus acionistas, uma empresa responsável também leva em consideração: empregados, fornecedores, parceiros, comunidades locais e, enfim, a nação onde atua.

Após a clara compreensão à qual se chegou nos anos 1970 de que o conceito de empresa responsável trazia a necessidade de olharmos além das paredes da empresa para que os seus objetivos fossem perseguidos de forma a trazer maiores benefícios e avanços do que apenas o “clássico” lucro, começou-se a perceber que a atuação socialmente responsável envolve dimensões muito maiores do que apenas, por exemplo, engajar a empresa em projetos filantrópicos. Carroll, nos EUA, citou em um de seus trabalhos que “corporate social responsability” deve envolver o entendimento de que a condução dos negócios deve buscar atingir lucratividade de forma a atender aos ditames legais e éticos e de forma a suportar a sociedade, e que, portanto, “corporate social responsability” envolve quatro pilares: econômico, legal, ético e filantrópico.

Compartilho desse entendimento, pois condutas socialmente responsáveis requerem de nós, executivos, uma visão holística na qual as dimensões econômica, legal, ética e filantrópica tenham lugar. Desta forma, fortalecemos os fundamentos que devem nortear nossos negócios.

Peter Drucker, que sempre foi uma grande referência para minha carreira de gestor, foi ainda além, propondo uma nova maneira de encarar o desafio da atuação socialmente responsável das empresas quando em 1984 mencionou: “…a verdadeira responsabilidade social nos negócios é transformar o problema social em oportunidade econômica, e benefício econômico em capacidade produtiva, em competência humana, em empregos bem pagos e, finalmente, em produção de riqueza”. E foi assim que, nos anos 1980, depois de se chegar a esta visão holística de responsabilidade social, começamos a ver a criação de vários arcabouços que permitiriam às empresas operacionalizar de verdade ações/projetos de responsabilidade social.

Todo esse movimento e esforço foram coroados no fim dos anos 1990, precisamente em 1999, com a criação do Índice de Sustentabilidade em Dow Jones, o que depois serviu de exemplo para outros mercados do mundo. Também na França, em 2001, em seu artigo 116, o Novo Código de Regulação Econômica introduziu a exigência de as empresas de capital aberto demonstrarem em seus balanços os impactos de suas atividades no meio ambiente e na sociedade.

Foi nesse diapasão de observação do que ocorria nos EUA e na Europa que comecei a me sensibilizar para a matéria. Com escassez de textos e material de estudo, estive sempre na vigília da evolução de discussão do tema e comecei, pouco a pouco, a sugerir, com outros profissionais que se identificavam com essa crença, práticas nessa direção, nas empresas para as quais trabalhei. Há pouco tempo apenas que esta matéria começa a figurar em alguns cursos de business. Meu grande aprendizado, contudo, e maior experiência com o tema vieram com o projeto de que participei na EDF (Électricité de France), quando, de 2003 a 2007, liderei o RH de uma de suas empresas no Brasil, a Light S/A. Com os projetos desenvolvidos pela empresa nas comunidades onde atua e mesmo dentro da empresa, percebi que realmente é possível que as companhias gerem valor econômico e social ao mesmo tempo e que os valores sociais não vêm apenas da implementação de ações filantrópicas, mas começam em coisas simples, desde como lidamos com nossos colaboradores no dia a dia até como traçamos seus planos de carreira. Percebi que temos de adotar objetivos que possam ir além do alcance do lucro, mas que tragam valores bem mais amplos e profundos. Percebi que, ao falar de responsabilidade social, devemos pensar em projetos que repensem o meio ambiente, a discriminação social, o envolvimento da empresa na comunidade etc.

Neste capítulo, portanto, não poderia deixar de destacar a minha experiência no Grupo EDF (Électricité de France) no que se refere ao processo de negociação do Acordo de Responsabilidade Social, em âmbito internacional, do qual participei, durante o ano de 2004, durante quatro semanas não consecutivas, representando as empresas das Américas sediadas no Brasil, na Argentina e no México. O trabalho foi liderado pelo Diretor da EDF, Gilles Gateau, com quem hoje tenho a honra de compartilhar este capítulo.  

Não poderia deixar de citar o trabalho desenvolvido pela CPFL Energia, empresa para a qual atuei como diretor de recursos humanos, onde se evidenciava a aplicação de conceitos claros e abrangentes em relação ao tema.

• Responsabilidade social como fator de fortalecimento da ética e do engajamento dos colaboradores

 

O acordo mundial de Responsabilidade Social do Grupo EDF

O propósito do acordo do Grupo EDF foi fazer com que a experiência e resultados do projeto pudessem tornar-se uma referência mundial na questão de responsabilidade social, tema de relevante sensibilidade para todos os stakeholders, bem como em relação à opinião pública, e que corresponde aos valores da EDF. É cada vez mais crescente o número de empresas que incorporam a responsabilidade social no plano estratégico, pois essa iniciativa desenvolve a consciência coletiva de sustentabilidade e solidariedade, dentro e fora da corporação, refletindo diretamente na forma com que a empresa cumpre seu objetivo social e, consequentemente, impactando de maneira positiva na sua governança e na sua imagem. Hoje, não ser socialmente responsável gera afastamento do cliente e do público em geral.

A EDF buscou, com esse acordo, fortalecer sua identidade em torno das questões de responsabilidade social, criando padrões de operação que exigem a contemplação de projetos socialmente responsáveis, demonstrando com isso, em todos os países onde atua, estar sensível para as peculiaridades e as carências locais. Deu com isso o exemplo de que o tema responsabilidade social deve fazer parte da agenda da empresa, em todos os níveis, notadamente no nível daqueles que têm o poder de direção.

Outro ponto importante é que muitas vezes a responsabilidade social é confundida com ações de filantropia. Através de suas iniciativas, a EDF mostrou que a responsabilidade social tem um contexto muito mais abrangente, podendo a filantropia fazer parte, sem, contudo, ser necessariamente predominante. Ser socialmente responsável não é somente implementar ações de cunho filantrópico, mas, sim, implementar todas as suas ações consciente de seus impactos na sociedade em que a empresa atua, buscando desenvolver seu negócio de forma sustentável.

Através da experiência junto a esse projeto da EDF, ficou perceptível o quanto nesse tema todos os agentes devem estar unidos com o mesmo propósito. Dirigentes do Grupo EDF e sindicalistas de vários países discutiram exaustivamente os exemplos de cada país ou região e concluíram quais seriam os temas incorporados ao acordo mundial. Em torno da mesa de negociação eram mais de 40 pessoas, com 8 línguas diferentes, representantes de 16 sociedades do Grupo EDF, 15 federações sindicais nacionais e 3 organizações internacionais do setor, todos imbuídos de um mesmo propósito, que era buscar uma atuação mais focada na responsabilidade social de cada empresa em seu âmbito de atuação, deixando de lado as diferenças ideológicas e aproveitando as culturais dos negociadores.

Um acordo dessa envergadura deve pautar-se em algumas premissas para que não haja divagação com questões alheias ao tema.

Algumas das premissas que foram estabelecidas:

• “Assegurar que os trabalhadores(as) pratiquem os objetivos e valores da empresa;
• Cada unidade deve contribuir com sua própria experiência, pois o modelo deve ser ajustado a cada realidade;
• Desenvolvimento sustentável não tem concorrentes, mas parceiros: Governos, Terceiro Setor, Sindicatos e  Empresas devem estar juntos;
• Podemos ser ambiciosos em nossas proposições sobre o tema, desde que tenhamos clara uma estratégia para realizá-las com eficácia; caso contrário, melhor projetar algo menos ambicioso, mas realizar;
• Deve haver equilíbrio entre a dimensão social interna e a externa;
• Devemos levar em conta a produtividade e resultados, pois a empresa deve atender a suas razões econômicas;
• O comportamento ético deve ser extensivo aos fornecedores e contratados.”

As ações de sustentabilidade são muito importantes na pauta de responsabilidade social de uma empresa.

A visão de responsabilidade social deve sempre levar em consideração os três polos: econômico, social e ambiental.

Por conseguinte, não há como dissociar a ética da responsabilidade social. As decisões da empresa devem pautar-se pela integridade em relação a todos os entes e pessoas que a ela fornecem ou dela recebem produtos e, com a mesma importância, pelos efeitos que o processo produtivo pode causar ao público em geral.

No fundo, responsabilidade social, sustentabilidade e ética estão intimamente ligados. Há uma grande área de intersecção entre esses três fatores.

Para melhor clareza dos instrumentos em que o RH deve apoiar-se para fazer com que a responsabilidade social no âmbito interno tenha consistência, cito:

Os textos internacionais das Nações Unidas:

• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948);
• Declaração sobre a eliminação de todas as formas de discriminação com relação às mulheres (1967);                                                                   
• Declaração sobre os Direitos da Criança (1959).

As convenções da OIT relativas a:

• Liberdade sindical e negociação coletiva;
• O fim do uso do trabalho forçado e obrigatório;
• Proibição do trabalho e da exploração das crianças;
• Discriminação de gênero e raça na remuneração, acesso ao emprego e profissão.

Sete dos dez princípios do Pacto Mundial “Global Compact”, lançado no Fórum Econômico Mundial de Davos (2000), a saber:

Direitos Humanos

• Princípio 1: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
• Princípio 2: Certificar-se de que suas próprias corporações não estejam sendo cúmplices de abusos e violações de direitos humanos.

Trabalho

• Princípio 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
• Princípio 4: A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
• Princípio 5: A erradicação efetiva do trabalho infantil; e
• Princípio 6: Eliminar a discriminação com respeito ao empregado e ao cargo.

Inclusão

• Princípio 10: As empresas devem comprometer-se com o combate à corrupção em todas as suas formas.

A Legislação nacional:

• Constituição Federal de 1988;
• Consolidação das Leis do Trabalho;
• Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.

A responsabilidade social interna dita a conduta dos empregados em relação aos clientes e à sociedade. Está vinculada diretamente à cidadania corporativa.

O respeito às leis para com os empregados, respeito aos acordos coletivos, prática de normas de proteção à saúde e segurança do trabalho, não discriminação sob qualquer forma, igualdade de oportunidades, liberdade de expressão, transparência, inexistência de atos de assédio moral, lideranças que agem com justiça, compartilhamento de informações e resultados com os empregados são condições que criam um ambiente favorável para que atendam à chamada da empresa para que eles sejam os agentes das ações externas de responsabilidade social.

As empresas que têm forte ênfase nas ações de responsabilidade social através de seus empregados tendem a ter a ética como inerente à cultura organizacional.  Os próprios empresários têm, em boa parte, investido nos programas de responsabilidade social para buscar a redução das desigualdades sociais e a melhoria de vida das comunidades.

No campo interno, o RH deve propiciar uma aliança estratégica entre a empresa e o corpo funcional, visando ao envolvimento, ao comprometimento e ao engajamento de todos nas metas de responsabilidade social externa. Uma boa iniciativa para os empregados em geral é que um dos indicadores da participação nos lucros e nos resultados esteja alinhado com as iniciativas de responsabilidade social.   

O RH, ao adotar uma postura de arrojo, de inovação e de estratégia, fará a alta administração perceber que o investimento em responsabilidade social é um diferencial competitivo para as empresas de quaisquer segmentos, agregando valor à marca, fidelizando os clientes, atraindo clientes e tornando o ambiente interno da empresa mais positivo.

Ao implementar programas de responsabilidade social, o RH deve ter em mente que deve estimular a cultura, a educação e as ações de voluntariado com a participação dos colaboradores. A solidariedade deve ser muito forte no âmbito da empresa e, com isso, em tudo o que se fizer haverá muito mais colaboração, retidão e propósito comum.

Algumas empresas criam institutos de responsabilidade social, muitas vezes com personalidade jurídica própria, o que facilita dar foco e desenvolvimento ao programa de responsabilidade social, obter parcerias técnicas e fontes de custeio. Qualquer que seja o modelo, o envolvimento dos colaboradores nesses programas é de grande relevância.

Para finalizar, descrevo alguns exemplos de ações efetivas de responsabilidade social que tive oportunidade de conhecer ou participar:

• Criação de uma equipe de trabalho voltada para segurança e para saúde nos diversos grupos de empregados, quaisquer que sejam suas funções ou riscos, com participação de empregados, gestores, representante da direção da empresa e sindicalistas. 
• Programa de requalificação profissional, para o desenvolvimento de competências e do potencial, com gestão empresa e sindicatos, visando a dar melhores condições dos colaboradores ao acesso à carreira.
• Nos processos de reestruturação, ter uma política clara de primeiro tentar a realocação em outra área e, não sendo possível, dar apoio e orientação para o profissional ter melhores condições de seguir sua trajetória profissional em outra empresa.

• Participação da empresa nas ações de conscientização em favor de grandes causas da saúde pública, tais como o combate à aids, ao alcoolismo, ao tabagismo, à obesidade e ao estresse. 
• Programa para inserção de jovens carentes no mercado de trabalho, com apoio psicológico e orientação social, sendo parte do mesmo desenvolvido com voluntários internos. Isso acaba sendo fonte também de recrutamento para o quadro da empresa.
• Programa de recuperação de condenados pela Justiça, com dificuldade de obtenção de emprego, através da capacitação para trabalhos autônomos, tais como: eletricista residencial, mecânico de autos, encanador etc.

• Projeto Educação para o meio ambiente, com a transformação do lixo gerado nas instalações da empresa em objetos de arte e utilidades de escritório. Feito intenso trabalho para a conscientização de respeito e preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico e igualdade social nos empregados, familiares e terceiros.
• Projeto cultural da empresa para escolas da rede pública, com visitas orientadas para o envolvimento de estudantes com a história da energia elétrica. Alguns dos pilares do projeto: uso seguro da energia elétrica, conhecimento da história da energia, conhecimento (em laboratório) da eletricidade, conscientização do uso da eletricidade.
• Convênio com entidades assistenciais, que administram pessoas com deficiência física, visando à inclusão no mercado de trabalho, com a oportunidade de aprendizagem na empresa e oferecimento de programas de desenvolvimento através de voluntários (colaboradores).
• Projeto socioeducativo, com aproveitamento de jovens moradores de comunidades carentes (contrato via ONG local), para regularização de ligações clandestinas, transformando-se em agentes da empresa, sendo treinados, também, para instruir os moradores das comunidades sobre o uso racional de energia.   
• Fixação de cláusulas nos contratos com fornecedores para não aquisição de produtos de quem, comprovadamente, tenha sido condenado por exploração de trabalho infantil ou de trabalho escravo ou por ter produzido grave dano ao meio ambiente.

 

• Uma visão europeia

Gilles Gateau (Diretor do Gabinete do Ministério do Trabalho da França, com o qual trabalhei no Projeto citado acima da EDF)

Num contexto de liberalização crescente, envolvendo, a partir de agora, setores que até recentemente eram totalmente geridos pelo Estado, como a energia, torna-se necessário que as empresas disponham de um modelo de crescimento rentável e durável, que conjugue competividade econômica com performance social e ambiental. Deste ponto de vista, a noção de RSE (Responsabilidade Social da Empresa) pode substituir o Estado em setores dos quais ele se retira para encarnar a referência ao “interesse geral” ou ao “Serviço Público”.

A produção, o transporte, a distribuição e o comércio de eletricidade, bens vitais que condicionam o desenvolvimento econômico e humano, não podem ser exercidos sem um senso elevado de responsabilidade social. As empresas do setor de eletricidade devem ter, mais do que outras, a preocupação com o interesse geral. Ela se impõe como uma evidência para um grupo como a EDF, cujo capital é agora aberto (85%, porém, permanecem com o Estado francês, e 3% com seus próprios assalariados) na França, assim como nos países onde a EDF tornou-se acionista majoritária de outras empresas de energia.

Não é, então, por acaso que a ideia de um forte comprometimento com a RSE emergiu na EDF no momento desta grande transformação (liberalização do mercado na Europa, perspectiva de abertura do capital, dimensão internacional crescente da empresa). A grande inovação da abordagem desenvolvida pela EDF a partir de 2004 reside em três características originais: primeiramente, seu caráter contratual (um acordo, muito mais engajador que uma auto declaração ou uma “carta” unilateral); em segundo lugar, o compromisso conjunto da empresa e de todas as organizações sindicais – bem como das federações sindicais mundiais do setor de energia; e, finalmente, em terceiro lugar, a definição de uma base comum, universal, de compromissos aplicáveis em todas as sociedades do Grupo, da França à China, do Brasil ao Reino Unido, da Polônia ao Vietnã.

O próprio método desta negociação, conduzida ao longo de um ano com os representantes de dezesseis sociedades do Grupo EDF em oito diferentes países (oito línguas também), com quinze federações sindicais nacionais e as três organizações sindicais internacionais do setor, precisava ser inventado. O processo era tão importante quanto o resultado final.

Com um recuo de quase oito anos, o acordo RSE da EDF – reconduzido em 2009 – reforçou claramente o compromisso coletivo do Grupo – as organizações sindicais se interessando não apenas pelo “social” interno, mas por todas as dimensões da RSE – e contribuiu para o progresso do diálogo social em escala internacional por uma forma de “controle social” sobre a RSE que os signatários do acordo exercem de fato. Trata-se, para nossos parceiros sociais, de praticar uma nova forma de diálogo não mais somente “social”, mas também “ambiental”. Sinal de que a RSE pode agrupar todas as ideias desde que trabalhem para o interesse comum.

Com a implicação de todas as partes envolvidas, e graças às fortes convicções dos promotores desta abordagem pioneira, pudemos conciliar o caráter universal da RSE e a realidade de cada continente ou país numa lógica de “subsidiariedade”: se os princípios são os mesmos em todos os lugares, as modalidades de aplicação permanecem próprias a cada país. Prova de que se pode avançar desde que se saiba ser pragmático.

• Por que e como criar um Instituto de Responsabilidade Social independente

As empresas/grupos, em grande parte, têm desenvolvido muitas ações de responsabilidade social. Contudo, quando a própria estrutura interna é quem cuida dessas atividades, há o risco e não se ter um planejamento estratégico, quer seja em termos de abrangência, visibilidade, integração das ações, bem como uma gestão financeira e A tributária para os acionistas em relação a esses investimentos.

Por isso, após 5 experiências diretas com empresas que, com formatos diferentes, tinham em sua agenda a responsabilidade social como algo relevante,  posso afirmar que a criação de um Instituto autônomo, jurídica e financeiramente, é a opção com melhores vantagens para esse propósito.

A seguir, descrevo um modelo referencial para a constituição de um Instituto, sob os vários ângulos que essa questão deve ser tratada:

1. Objeto social

Basicamente, deve ter como foco a promoção da assistência social, da cultura, da educação, da saúde, do desenvolvimento sustentável, da segurança em relação ao produto comercializado e da prática desportiva voltados, mas não se limitando, ao público interno e para as comunidades onde a empresa tem suas unidades instaladas.

Esse objeto deve estar em consonância com a visão e missão da empresa/grupo. Aliás, na missão deve se fazer constar algo como: … fornecendo produtos seguros, através de modernas tecnologias e elevada  qualificação das pessoas, atuando com responsabilidade social e ambiental e gerando valor para nossos clientes, parceiros, empregados, acionistas e para a sociedade.

O desenvolvimento sustentável não deve ser apenas um “jargão” da missão e objeto do Instituto, mas ser demonstrado pelas ações propostas e implementadas.

Além da visão e missão, nos valores da empresa/grupo, há questões que não podem deixar de fazer parte dos mesmos, entre os quais: respeito às pessoas, respeito ao meio ambiente, a solidariedade, a segurança e a integridade em tudo o que é feito pela empresa. Quando esses valores são expressos a todos, a identidade, a cultura e o compromisso da empresa são facilmente identificados. Passa a fazer parte da marca da empresa.  

O objeto social do Instituto é o espelho do que a empresa quer ser e agir perante todos.

 

• Escopo de atuação do Instituto

Sem esgotar o tema, mas dando um direcionamento (sugestão) da abrangência do Instituto, podem ser citados:

• Capacitação profissional de jovens e adultos menos favorecidos;
• Inserção de mulheres e idosos no mercado de trabalho;
• Inserção de deficientes no mercado de trabalho;
• Orientação alimentar (exemplo: trabalho integrado com o SESI);
• Campanhas de vacinação tanto para o público interno, quanto para as comunidades onde a empresa atua;
• Colaborar nas campanhas de saúde pública;
• Atuar nas comunidades em caso de catástrofes;
• Colaborar para o acesso das pessoas ao esporte e lazer;
• Implementar programas internos de recuperação de dependentes químicos, bem como apoiar essas ações junto às comunidades;
• Conscientização do público interno e externo sobre a importância para a preservação do meio ambiente; para e de acesso ao esporte e ao lazer social;
• Agir em prol da diversidade e difundir essa diretriz;
• Colaborar para a preservação e fortalecimento da cultura regional;
• Integrar os terceiros e fornecedores nas ações de responsabilidade social.

 

• Constituição do patrimônio

Da mesma forma, são direcionamentos, com base naqueles mais comumente usados por essas entidades:

• Contribuições (fornecedores, parceiros, clientes, etc.);
• Doações (idem, inclusive de outros Institutos, ONGs, etc.);
• Legados;
• Alianças estratégicas (compartilhamento inclusive de infraestrutura);
• Receitas próprias com base nas atividades exercidas de acordo com o objeto do Instituto;
• Receitas patrimoniais e financeiras;
• Destinação específica aprovada pelos acionistas da empresa/grupo patrocinador.

 

• Estrutura organizacional

• Assembleia Geral (AG) – órgão soberano de deliberação.

Principais competências: aprovar as demonstrações contábeis do Instituto;  eleger e destituir os membros do CA, Diretoria e CF; alterar o Estatuto;  deliberar sobre a dissolução do Instituto; e demais assuntos não atribuídos a outros órgãos do Instituto.

• Conselho de Administração (CA) – gestão estratégica do Instituto.

Principais competências: aprovar a proposta de programação anual do Instituto, o orçamento anual e o relatório anual de atividades; aprovar a admissão de novos associados, “ad referendum” da AG; abrir, transferir e encerrar filiais e escritórios em qualquer parte do País; decidir sobre a conveniência de atos que envolvam valor relativamente alto; e interpretar o Estatuto e resolver suas lacunas.

• Diretoria – gestão administrativa do Instituto.

Principais competências: auxiliar o CA em suas funções; elaborar e submeter ao CA o relatório de atividades, a proposta de programação anual de atividades e o orçamento anual; executar a programação anual, observando o orçamento; e  contratar e demitir funcionários, estipulando suas remunerações.

• Diretor Presidente

Principais competências: outorgar procuração, em nome do Instituto;  representar o Instituto; e decidir sobre a conveniência de atos de valor relativamente baixo.

• Conselho Fiscal (CF) – fiscalização das questões financeiras e contábeis

Principais competências: opinar sobre as demonstrações contábeis e financeiras e sobre as operações patrimoniais realizadas; e recomendar a contratação de auditores externos independentes e acompanhar seu o trabalho.    

1. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – Qualificação concedida pelo Ministério da Justiça para entidades privadas sem fins lucrativos cujo objeto social e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei 9.790/99.

Principais características:

• O Estatuto Social do Instituto, bem como seu objeto social, devem estar  adequados aos requisitos da Lei 9.790/99.
• A previsão de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas é obrigatória.
• Em caso de dissolução do Instituto ou perda da qualificação, o patrimônio líquido/disponível será transferido a outra entidade qualificada como OSCIP, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.

 

• Benefícios decorrentes da qualificação

• Possibilidade de remunerar seus dirigentes estatutários.
• Deve respeitar os valores de mercado – teto do executivo federal.
• Não podem fazer parte da Diretoria servidores públicos em atividade.
• Possibilidade de firmar termo de parceria com o Poder Público para o     fomento e a realização de projetos de interesse público.
• Dedutibilidade das despesas com doações recebidas da Marfrig S.A.
• Possibilidade de receber doações dedutíveis da base de cálculo do IRPJ das empresas do Grupo Empresarial, entre outras:

• Pessoa jurídica, tributada pelo Lucro Real, pode abater, como despesa operacional, as doações feitas para entidade qualificada como OSCIP, inclusive se esta tenha sido instituída pela empresa doadora.    
• Limite: valor correspondente a 2% do lucro operacional.

 

1. Regime Tributário

• O regime tributário aplicável não depende do formato jurídico escolhido (associação x fundação) ou da qualificação obtida.
• O regime tributário decorre, principalmente, do objeto social da entidade e de sua forma de atuação.
• Existem dois regimes tributários distintos para as entidades sem fins lucrativos:  imunidade; e isenção.
• Ambos regimes representam um alívio da carga tributária da entidade.

Imunidade: decorre de previsão legal (Constituição Federal), que prevê a incompetência expressa dos entes federativos de instituir tributos relativos a determinados atos, fatos e pessoas, abrangendo apenas as entidades de assistência social, educação e saúde.

Isenção: Preenchidos os requisitos legais, as entidades sem fins lucrativos são isentas do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), independentemente da sua área de atuação e de reconhecimento prévio. Há a incidência de 1% sobre folha de salários (PIS). Outras isenções demandam consulta às legislações específicas de cada tributo e, conforme o caso, o reconhecimento de sua isenção perante os respectivos órgãos oficiais.

 

• Incentivos fiscais

• Incentivo Fiscal à Cultura – Lei Rouanet
• Incentivo Fiscal ao Audiovisual
• Incentivo Fiscal ao Fundo da Criança e do Adolescente
• Incentivos Fiscais Estaduais e Municipais (de acordo com o Estado ou Município)

 

1. CONCLUSÃO

É inexorável a importância da Responsabilidade Social para qualquer empresa. Lógico que há diferenças na forma, abrangência e volume de investimento de acordo com o porte da empresa ou o tipo de negócio. Se uma empresa atua no ramo de geração de energia elétrica há fatores específicos dessa atividade que devem ser considerados, em torno, por exemplo, da população ribeirinha (no caso de hidroelétricas), na preservação da fauna e flora, etc. Uma empresa do setor alimentício, que atua em atividades pecuárias, deve ter algo muito específico com relação ao não desmatamento de áreas de preservação ambiental, não crueldade em relação aos animais, etc. Mas, há muitos pontos comuns em relação ao público interno, bem como externo, bem como em relação à comunidade, acionistas, etc.

Dificilmente uma grande organização irá sobreviver se não fizer a opção clara pelas questões de Responsabilidade Social, no seu sentido amplo, ou seja, em relação a pessoas, ao próprio negócio (sustentabilidade econômica financeira) e ao meio ambiente.

Para tanto, ao se criar uma empresa ou ao se reformar um estatuto social, a questão da Responsabilidade Social deve fazer parte desse instrumento, para que se tenha um direcionamento objetivo das ações que a organização pretende abordar.

Os meios de se ter programas e ações de Responsabilidade Social são vários. Neste trabalho, em função da minha experiência com o tema em cinco grandes organizações, optei por desenvolver e defender a criação de um Instituto, logicamente que numa empresa de grande porte ou Grupo Empresarial. Empresas de médio porte e menores podem desenvolver as ações de Responsabilidade Social de forma mais simples, mas igualmente efetivas, com alternativas abordadas neste trabalho.

O Instituto se mostra um caminho que garante efetividade, autonomia, abrangência, foco, visibilidade e agregação de valor financeiro e fiscal para a empresa, incluindo a maior facilidade para captação de recursos.

Por fim, este trabalho não pretendeu exaurir o tema, mas tratá-lo numa dimensão suficiente para um bom entendimento dos interessados, com claras diretrizes de como estruturar a questão de Responsabilidade Social de uma maneira efetiva e vantajosa para todos.

BIBLIOGRAFIA

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