A chegada de uma criança na família é uma ótima notícia, mas também traz dúvidas consigo, fazendo muitos pais se perguntarem como funciona a licença paternidade.

A concessão do benefício é fundamental para que esses colaboradores tenham a oportunidade de dar os cuidados necessários à criança, sendo bastante importante compreender o seu funcionamento.

Para saber como funciona a licença paternidade e conhecer algumas das suas particularidades, continue a leitura abaixo!

Como funciona a licença paternidade no Brasil?

Em 1988, a Constituição Federal passou a garantir a licença paternidade, determinando que sua duração seria de cinco dias.

No entanto, em 2016, a Lei 13.257 abriu a possibilidade de que os colaboradores pedissem uma extensão de até 15 dias desse período, totalizando 20 dias, contados de forma corrida a partir do início da licença.

Essa é uma mudança que busca acompanhar as mudanças sociais na sociedade brasileira, dando aos pais mais oportunidades de contribuir com os cuidados de seus filhos.

De modo geral, o benefício é concedido a servidores públicos e todo funcionário registrado com carteira assinada, além de também estar garantido aos profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social.

É importante ressaltar que o benefício não é concedido apenas nos casos de gestação e nascimento da criança, mas também no caso de adoção.

Confira algumas particularidades a respeito de como funciona a licença paternidade para determinados grupos:

Para casais homoafetivos

No caso de adoção realizada por um casal homoafetivo, um dos pais terá direito a uma licença similar à licença maternidade, ou seja, um período de 120 dias.

O outro pai, no entanto, terá direito somente aos 20 dias disponíveis para os trabalhadores que solicitam a licença paternidade.

Para pais solo

No caso de pais solo, ou seja, que criam os filhos sozinho, sem a presença e auxílio de um cônjuge com quem dividam essa função, terão direito a uma licença de 180 dias, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A licença paternidade impacta no salário ou nas férias?

Muitos trabalhadores e empresas também têm dúvidas sobre como funciona a licença paternidade em relação ao salário e ao cálculo das férias.

Quanto ao salário, não ocorrerá nenhuma mudança durante o período de 5 dias de licença aos quais o funcionário tem direito.

No entanto, caso haja extensão para completar os 20 dias totais, os 15 que são acrescidos poderão ter seu valor equivalente reduzido no Imposto de Renda (IR).

Em relação às férias, de modo geral, o processo é bastante simples. Caso o nascimento ou adoção ocorra fora do período de descanso, seja antes ou depois, tanto a licença quanto as férias são mantidas normalmente.

No entanto, caso a chegada da criança ocorra durante esse período de descanso, a licença será considerada desnecessária e o funcionário não terá direito ao benefício.

Conheça o programa Empresa Cidadã

Agora que você já sabe melhor como funciona a licença paternidade, é preciso destacar um ponto importante: a prorrogação dos 5 dias iniciais de licença só será possível nas empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã.

Por meio dele, é possível oferecer uma série de benefícios que contribuem para o bem-estar, a saúde mental e até mesmo a fidelização dos colaboradores da empresa.

Esses benefícios se estendem, por exemplo, a casais homoafetivos compostos por mulheres, cenário no qual é necessário readequar a licença maternidade, ou às necessidades de pessoas trans que compõem a sua equipe.

Agora que você já sabe tudo sobre como funciona a licença paternidade, continue por aqui e saiba mais sobre equiparação salarial e o que muda com o novo projeto de lei!

Alfredo Bottone é Matemático, Advogado, Professor em MBA de Governança Corporativa, Consultor de RH Estratégico, Ética Empresarial, Relações Trabalhistas e em Desenvolvimento de Lideranças e de Profissionais de RH. É Ph.D., Philosophy in Business Administration (USA). É autor do livro “Insights de um RH Estratégico”, “Os desafios legais e de gestão do teletrabalho, home office e regime híbrido”, além de e-books e artigos na área trabalhista, gestão de pessoas e governança corporativa. É membro da Board Academy no Brasil e associado do SHRM (Society for Human Resources Management) nos Estados Unidos.