Legislação Trabalhista
28 de janeiro de 2014
Empresas não pagavam os salários de empregados desde a segunda quinzena de fevereiro. Em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 2ª Vara […]
28 de janeiro de 2014
Diz o art. 61 da CLT: Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo […]
28 de janeiro de 2014
A empresa que não fiscaliza assume o risco por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa na análise de pedidos […]